O Blog


"Contraponto – Respeito e Honra”, nome do blog, originou-se da troca de comentários com distinto amigo e leitor, quando da edição de nossa matéria “Painel da Verdade – Honra Nacional”, mais uma em que declinamos nosso ponto de vista a respeito da ignóbil, revanchista e repulsiva Comissão da Verdade, já aprovada pela Câmara Federal, dependendo, atualmente do Senado, cuja respectiva série de comentários se iniciou com a matéria "OEA", editada em dezembro passado, na qual criticamos a posição retrógada daquela Organização quanto aos acontecimentos do Araguaia.

Na matéria que deu ensejo a este blog, presente o agrupamento de propósitos decentes e honestos, sugerimos a criação de um Painel da Verdade, de modo a que se pudesse contrapor ao que de “ordinário” viesse daquela ignomínia, porquanto voltada para o que chamam de apuração dos “casos de graves violações de direitos humanos ocorridos durante a ditadura, assim como sua autoria, ou seja, uma Comissão formada por “sete pensantes”, indicados por “prócere” representante daqueles criminosos e vagabundos movimentos, com o intuito de criminalizar quem, na defesa da ordem constituída e da sociedade, honrou o País até com sua vida (há projeto claro neste sentido, aguardando, quiçá, o momento oportuno para os já conhecidos fins escusos). Processo nefasto e insidioso da quebra de princípios, valores e do respeito à Nação, iniciado após a Lei da Anistia.

Este blog, pois, e dentro do possível, se ocupará de acompanhar o funcionamento da inqualificável comissão, com suas idiossincrasias e inverdades, tal como se sinaliza, manifestando-se quando necessário, de modo a resgatar a verdadeira verdade histórica, como, também, editará comentários, opiniões, fotos, filmes, documentos etc., que forem encaminhados com o objetivo de contrapor os repulsivos atos.

Enquanto não se instala em definitivo, relacionaremos na coluna à esquerda do blog – Arquivos – matérias passadas e atuais, inclusive nossas, relacionadas, direta ou indiretamente, com a retrógada e já ultrapassada ideologia e, algumas, com a imoralidade criminal do "ilegítimo poder", agradecendo antecipadamente a quem conosco colaborar.
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Nós, brasileiros,
Mantemos uma fé comum,
de que o homem conhecerá pão e paz;
conhecerá justiça, honestidade,
liberdade e segurança;
oportunidades e chances iguais de fazer o melhor,
não só na própria pátria, mas em todo o mundo.

Nós, brasileiros de hoje,
estamos passando por um período de suprema prova:
prova da nossa coragem,
da nossa determinação,
da nossa sabedoria,
da essência de nossa democracia.

Se resistirmos a essa prova,
com êxito e honra,
teremos prestado um serviço de histórica importância;
serviço que homens, mulheres e crianças,
honrarão por todos os tempos.

O pior inimigo, não são os corruptos,
políticos e não políticos;
o pior inimigo, somos nós mesmos,
acomodados com a iniqüidade,
ou por ela vencidos.

Ao percebermos o mal que nos faz,
e ao próprio País,
não haverá desafios que não possam ser vencidos;
e por nós serão vencidos,
como poetas da guerra.

E, ao final de tudo,
com orgulho no espírito,
e amor no coração,
poderemos dizer:
nossa pátria, nossa terra,
nossa nação, nosso lar.

Assim vitoriosos,
teremos recuperado nosso passado,
nossa história, nosso civismo, nossa terra,
e, não menos importante, a nós mesmos.

(Flávio Bastos)

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quarta-feira, 20 de junho de 2012

... será que um dia deixará de existir???!!!


Não me refiro ao Rio+20 ou -20, como já diz a imprensa, ou qualquer outra hipocrisia que transformou a cidade num caos, fazendo com que um bando de desocupados, de sindicais ou não, a transformasse na babel da imbecilidade, com marchas de toda ordem, em detrimento da seriedade dos sérios; ontem da maconha, não sei o que tem a ver com sustentabilidade, disseram até que a viadagem se fez às ruas, além de outra de uma turma de jovens vagabundos, deturpando a história, marchando contra a ditadura - das mesmas, se realmente ocorreram, não sei o que tem a ver com sustentabilidade; e hoje, de algo que nem deu para entender, no centro da cidade, tinha até faixa contra a política no Paraguai!
Refiro-me, aqui, às águas da decência que, do jeito que corre o nefasto comportamento criminoso, no que dizem "abençoada Nação", de uma "Política" transformada em quadrilha, em organização criminosa, apodrecendo poderes já apodrecidos, com seus reflexos "em uma sociedade" já com avançados sinais de putrefação, sugere que deverá deixar de jorrar, que deverá secar frente à imensurável e incontestável ausência de vergonha e de caráter que ditam, já se vão alguns anos, o dia a dia do País.
Considerável parcela da sociedade, porém, se guia pelos sentimentos que forjaram o seu caráter, a sua honra, a sua hombridade, imune, pois, ao insidioso processo em que se pretende "a derrocada dos princípios e valores", como final resultado; com ela ainda se permite que a beleza da natureza, na sua pureza e grandiosidade mantenha, mesmo diante de pretendidas violações "da alma", o honrado curso da decência, e assim deverá prevalecer.
A cascata em questão, que registrei através de lentes cansadas, localiza-se na bela cidade serrana de Canela, RS, cidade de gente decente e honrada, pelo menos a que conheci, que não foi pouca.

segunda-feira, 21 de maio de 2012

The last one (post) ...


Política Nacional

Política Nacional, expressão de larga abrangência, porquanto comporta toda gama de intenção/deveres a que se propõe determinado Estado, pertinentes ao desenvolvimento, ao bem estar e à segurança da sociedade que o forma e o conforma, constituindo-se, pois, no único e exclusivo instrumento que baliza a seriedade de um Governo.

Política, palavrinha de significado tão antigo, que precede até o auge da intelectualidade grega, e que sempre guiou o sentimento do homem inclinado para os interesses do Estado, salvo, evidentemente, se considerada em tempos remotos, aqueles em que o homem não conhecia o homem em “aglomerados sociais”, “tribais”, não só por seu próprio desconhecimento, mas porque mais um entre animais de espécie outra a defender sua sobrevivência.

Na medida em que as aglomerações foram se formando, já detendo o homem certo grau de conhecimento, a visão de política deu seus primeiros sinais de existência, como aquela voltada para a defesa de inimigos externos, a de sobrevivência do grupo no “corpo social” e a de proteção desse mesmo grupo contra atos de outros do próprio grupo, com as sanções daí correspondentes. Primórdios, pois, da busca do bem estar e da segurança da sociedade.

Evoluindo o homem – no aprendizado do passado – em cultura e inteligência, acompanhado do extraordinário crescimento daquelas “sociedades” – abreviam-se, aqui, passagens da história – chega-se ao momento em que os Estados, já transformados em “potências”, guardam certa semelhança no estabelecimento de suas políticas desenvolvimentistas, obviamente, com algumas diferenças, qual seja o regime de governo do Estado.

Como essas linhas não se destinam à comparação de políticas entre diferentes regimes, fique-se com a do nosso berço de formação, pelo qual, diversos Estados de regime democrático se constituíram, abeberando suas Constituições na conhecida fórmula da tripartição do poder, tal como a nossa, em seu art. 2°: “São Poderes da União, independentes e harmônicos entre si, o Legislativo, o Executivo e o Judiciário.”

A especialização da política, como decorrência das sempre crescentes necessidades da sociedade, levou a que também se dedicasse à satisfação de outros interesses do “corpo social” – incluídos os conhecidos nos idos da história - alguns então já presentes no seu processo de crescimento, como habitação, saneamento, emprego, saúde, educação, transportes, infraestrutura, indústria, alimentos, tecnologia, mercado de capitais, finanças e contas públicas, relacionamento externo com outras sociedades e, já na atualidade, meio ambiente e fontes alternativas de energia, além de outros por ora esquecidos ou os que venham a surgir no desenvolvimento daquela política.

Política Nacional, pois, instrumento de suma importância de um Estado, constitui-se, em sua essência e excelência, em um programa de governo, originário do Poder Executivo, com o fim único de desenvolver as necessidades de determinado Estado, em benefício de sua população, não havendo espaço para submissões ideológicas e oportunistas, salvo regimes autoritários. Conforme já dissera Georges Burdeau (constitucionalista francês), “o objetivo da democracia se resume na libertação do indivíduo de todas as formas de opressão; politicamente o objetivo da democracia é a liberação do indivíduo das coações autoritárias.”

Assim é que, em regimes democráticos, determinada sociedade elege seus representantes para que “administrem” essa sociedade, nos termos da Carta Política que a reger – e, não menos importante, a manutenção da imagem do Estado nas suas relações externas – resultando daí, repita-se, que o único “ofício” de tais representantes é o de promover o bem estar da sociedade, seu desenvolvimento e segurança, proporcionando meios pelos quais os interesses legítimos individuais alcancem os benefícios por ela oferecidos, conforme o esforço de cada um, e tudo, evidentemente, com base naquele instrumento de política nacional, ao qual a sociedade emprestou confiança, quando levado ao seu conhecimento.

Daí, e como consequência, a costumeira edição de leis de natureza diversa, a par das já existentes, não conflitantes, em tese, na sua estrutura, com a Carta Política vigente, tendentes à aplicação e o desenvolvimento daquela política, observada, por imperativo, a manutenção da paz e do equilíbrio nas relações pessoais e materiais entre pessoas e nas mesmas relações entre pessoas, empresas e o próprio Estado, confiando a sociedade em que um dos Poderes do regime democrático, em sua excelência – aqui, sem qualquer utopia – as aplique sem tergiversações ou construções jurídicas daquelas dissociadas ou afastadas.

É do conhecimento que o fortalecimento/crescimento de uma sociedade está intimamente ligado à observância do manancial legislativo que desenvolve e protege os seus interesses, notadamente os de natureza penal; do contrário, corolário do desprezo às leis, é a degeneração do “corpo social”.

Em suma: um poder tem a missão de manter o “status” legislativo de determinada sociedade, aprimorando-o se e quando necessário; outro, a missão de executar, nos termos da “legislação” e de sua política nacional, o desenvolvimento e o bem estar da sociedade; por fim, o último, a missão de aplicar a lei para a solução dos conflitos interpessoais e dos originários das relações com o próprio Estado.

Como se vê, todos eles, no contexto de um programa de política nacional, interagem como partícipes dos pretendidos objetivos desenvolvimentistas, não sendo por demais lembrar que os homens se dignificam quando se prostram perante a lei.

Paralelamente ao perene romantismo do homem na manutenção dos princípios e valores, no que respeita aos interesses do Estado – de que foram extraordinário e significativo exemplo os grandes Faraós tebanos, que tinham como concepção de Poder o serviço de Justiça (Império Médio, XI-XIII dinastias, 2065-1660 ac), o qual, para Truyol, se constituía na “prova inconteste de retidão insubornável, temperada pelo tato, no desempenho do cargo“- surgiu, ao largo de sua evolução, o lado obscuro da natureza humana, aquele que veio forjar o caráter da absorção, em proveito próprio, das riquezas do Estado, esteja em curso ou não processo de desenvolvimento de uma pretendida política nacional.

Já se faz tempo o tempo em que o homem descobriu os princípios e valores necessários à convivência com o próximo, entre eles o respeito, a honra e a dignidade, como, também, já se faz tempo em que descobriu que desprezar os princípios, em detrimento do “corpo social” do qual faz parte, se constituía no meio mais célere de atingir os seus objetivos, ou seja, o veio fácil da iniquidade, da corrupção, da delinquência demagógica, entre outros pensamentos e atos de igual jaez.

Nessa quadra, pode se dizer que boa parcela das sociedades tem em comum a divisão dos poderes; umas mais honestas, outras menos. E, nessa boa parcela, as sociedades se dividem nas seguintes “castas”: a de quem detém o poder; a de quem nele orbita nos seus próprios interesses e negócios; a de quem trabalha para a manutenção daquelas; a dos menos afortunados de bens e conhecimento e a de quem vive na miséria.

Imagine-se um Estado, optante do regime democrático, que se formou tal como tantos outros – descoberto, colonizado, enriquecido no passado pelas atividades rurais, desenvolveu-se, tornou-se República Federativa, industrializou-se, passou por seus percalços, suplantando-os etc. – e que hoje seria governado por expoentes na arte do babujar, disseminando-a nos demais Poderes, além de, por outro lado, divulgar seus ideais populistas.

Em um Estado imaginário como este, não difícil de observar, que a sua política desenvolvimentista, seja ela populista ou não, seria alvo da contaminação “corruptiva”, em evidente prejuízo do próprio Estado (suas riquezas), promovendo-se a degradação dos princípios e valores do “corpo social”, por conta de deturpações legais, sem nenhum benefício para a sociedade, e a manutenção da situação daquelas “castas”, por claro interesse “estatal”: os poderes continuariam agindo por conta de seus próprios interesses e dos que lhe são próximos; os que se encontram na linha intermediária continuariam trabalhando para manter os interesses daqueles, e os demais continuariam na mesma situação porquanto necessário à perenidade dos interesses dos primeiros.

Portanto – e sem utopias -, quando se fala em política nacional, em regimes democráticos, esta somente poderá assim ser considerada e subsistir, em sua essência/excelência, quando desenvolvida, unicamente, em prol das necessidades da sociedade, e do fortalecimento dos seus valores, despida, pois, em sua primazia, de qualquer viés ideológico e de quaisquer incursões, nefastas e deletérias, na satisfação de interesses pessoais, nitidamente ilegítimos.

Vale, pois, lembrar: dignificam-se o homem, e a própria sociedade, quando se submetem às leis que os protegem e fortalecem, presentes os princípios e valores, éticos e morais, que devem ditar não só o respectivo comportamento como a formação das leis que regulam o convívio social, notadamente aquelas que se destinam à implantação e desenvolvimento de uma política nacional.

quinta-feira, 17 de maio de 2012

Republicando "Breves linhas sobre a Comissão da Verdade"

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Breves linhas sobre a Comissão da Verdade, conforme aprovada na Câmara.


 O art. 1º do projeto, sem esconder as reais intenções, já traz ao conhecimento o que de lá virá, um repulsivo arremedo de retrógado tribunal revolucionário, travestido de legalidade constitucional sob o manto democrático, porquanto alicerçado no art. 8º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias de nossa Carta, bradada por Ulysses como a Constituição Cidadã, a Constituição do Povo, e contra a qual se opuseram os atuais prófugos, que por aí profligam no impublicável.


Intenção de fácil percepção quando se fala na finalidade da ignóbil comissão, qual seja, a de “examinar e esclarecer as graves violações de direitos humanos praticadas no período fixado pelo art. 8º” daquelas disposições transitórias, “a fim de efetivar o direito à memória e à verdade histórica e promover a reconciliação nacional” E, do mesmo modo, quando se depara com os seus objetivos (art. 3º):


“Art. 3º  São objetivos da Comissão Nacional da Verdade:


I - esclarecer os fatos e as circunstâncias dos casos de graves violações de direitos humanos mencionados no caput do art. 1º;


II - promover o esclarecimento circunstanciado dos casos de torturas, mortes, desaparecimentos forçados, ocultação de cadáveres e sua autoria, ainda que ocorridos no exterior;


III - identificar e tornar públicos as estruturas, os locais, as instituições e as circunstâncias relacionadas à prática de violações de direitos humanos mencionadas no caput do art. 1º e suas eventuais ramificações nos diversos aparelhos estatais e na sociedade;


IV - encaminhar aos órgãos públicos competentes toda e qualquer informação obtida que possa auxiliar na localização e identificação de corpos e restos mortais de desaparecidos políticos, nos termos do art. 1º da Lei nº 9.140, de 4 de dezembro de 1995;


V - colaborar com todas as instâncias do poder público, para apuração de violação de direitos humanos, observadas as disposições das Leis nºs 6.683, de 28 de agosto de 1979, 9.140,  de 4 de dezembro de 1995, e 10.559, de 13 de novembro de 2002;


VI - recomendar a adoção de medidas e políticas públicas para prevenir violação de direitos humanos, assegurar sua não repetição e promover a efetiva reconciliação nacional;  e   
                                

VII - promover, com base nos informes obtidos, a reconstrução da história dos casos de graves violações de direitos humanos, bem como colaborar para que seja prestada assistência às vítimas de tais violações.”


Nesse escopo, não difícil vislumbrar a criminalização, desmoralização e desonra de quem defendeu a Pátria e os anseios da sociedade, contra quem perfilhava o caminho do crime contra a Nação, atentando contra a ordem constituída, pelo uso das armas e outros expedientes covardes, de semelhante ou próximo jaez.

Quanto à referência à Constituição, veja-se o que diz o art. 8º do ADCT:

“É concedida anistia aos que, no período de 18 de setembro de 1946 até a data da promulgação da Constituição, foram atingidos, em decorrência de motivação exclusivamente política, por atos de exceção, institucionais ou complementares ...”


E vai mais longe, à década de 30, quando ainda diz que a anistia alcança aos atingidos pelo Decreto-legislativo 18/61 e pelo Decreto-lei 864/69 (este último apenas alteração da redação de artigo do anterior, já contemplada nestas linhas).


O Decreto-legistalivo 18/61 anistiava àqueles (militares e civis) que “participaram, direta ou indiretamente, de fatos ocorridos no território nacional, desde 16 de julho de 1934” e que constituam crimes políticos definidos em lei - entre eles o de atentar contra a Constituição e a forma de governo por ela estabelecida - mais os definidos pela Lei 1.079/50, em seus artigos 6º, 7º e 8º, e os da Lei 1.802/53, em seus artigos 3º, 6º, 7º, 11, 13, 14, 17 e 18.


Antes dele, já existia o Decreto-lei 7.474/45 que concedia anistia a todos – civis e militares - que tivessem cometido crimes políticos, desde 16 de julho de 34 até 18 de abril de 45, excetuados os crimes comuns não conexos com os políticos.


Enquanto este último permitia, sob determinada condição, a reversão dos militares aos seus postos e dos civis aos seus empregos, o Decreto-legislativo 18/61 isso já vedava em seu art. 2º; em comum, contudo, a vedação ao recebimento de salários e proventos atrasados e a qualquer indenização.


Das décadas de 30/40 recordam-se, entre outras, a Revolução de 30, encabeçada por Getúlio Vargas, a Revolução Constitucionalista de 32, organizada pelo Estado de São Paulo, a Constituição de 34, o fim da política café-com-leite, o início da era Vargas em 37 (Constituição outorgada de 37) até 45 (Estado Novo), por conta da tentativa de tomada do poder pelos comunistas brasileiros (crias do comunismo soviético), a organização da liga campesina, os movimentos tenentistas, a criação da Liga de Ação Revolucionária, que aderiu, abertamente ao comunismo soviético, a Revolta Vermelha de 35, liderada por Prestes, que já tentara, na década de 20, derrubar o governo federal pelas armas etc.

Os crimes que o Decreto-legisaltivo de 61 anistiou foram os seguintes:


.a) subversão ou tentativa de subverter, por meios violentos, a ordem política e social;

.b) incitação de militares à desobediência à lei ou infração à disciplina;

c) provocação de animosidade entre as classes armadas ou contra elas, ou delas contra as instituições civis;. 
.d) tentativa de mudar por violência a forma de governo e a Constituição Federal;

.e) praticar ou concorrer para que fosse perpetrado qualquer crime contra a segurança interna;

.f) promover insurreição armada contra os poderes do Estado;

.g) atentar contra a vida, a incolumidade e a liberdade de autoridades nacionais e estrangeiras; 
h) promover propaganda pública de processos violentos de subversão da ordem pública ou social, com incitamento à luta armada;

.i) Instigar, preparar, dirigir ou ajudar a paralisação de serviços públicos ou de abastecimento da cidade.

.j) instigar, publicamente, desobediência coletiva ao cumprimento da lei de ordem pública; e

.k) paralisar, coletivamente, o funcionamento dos serviços públicos, por motivos políticos ou sociais.


A motivação e a reconciliação pela Anistia vieram, por fim, com a edição da Lei 6.683/79, na presidência de Figueiredo, pela qual se concedeu


“anistia a todos quantos, no período compreendido entre 02 de setembro de 1961 e 15 de agosto de 1979, cometeram crimes políticos ou conexo com estes, crimes eleitorais, aos que tiveram seus direitos políticos suspensos e aos servidores da Administração Direta e Indireta, de fundações vinculadas ao poder público, aos Servidores dos Poderes Legislativo e Judiciário, aos Militares e aos dirigentes e representantes sindicais, punidos com fundamento em Atos Institucionais e Complementares”, excetuando-se “dos benefícios da anistia os que foram condenados pela prática de crimes de terrorismo, assalto, seqüestro e atentado pessoal.”


Concedeu-se, ainda o direito de retorno – civis - e de reversão – militares – ao serviço ativo, não gerando, porém, direitos ao recebimento de vencimentos, soldos, salários, proventos, restituições, atrasados, indenizações, promoções ou ressarcimentos, como nas anteriores, cujas razões são mais do que evidentes.


Nota-se, pois, de prima, que a reconciliação tão arrostada como primazia da ignóbil comissão, já fora promovida e tentada consolidar desde a década de 30, e que, independentemente dos momentos políticos, os crimes lá praticados em nada diferem dos tantos ou quantos que foram praticados pelos atuais levados ao poder, e que se beneficiam dos cofres públicos.


Quando tudo acenava como reconciliado surgiu, quase nove anos depois, tempo que está próximo de alcançar, o dos mais nefastos governos que já se instalou no País, a Constituição bradada por Ulysses como Cidadã, mas por muitos considerada revanchista, a promover, em desnecessário “bis in idem”, a anistia do que já estava anistiado e, para alegria dos prófugos, a ida aos cofres públicos, a partir da sua promulgação, vedado efeitos remuneratórios retroativos (o que desconhecemos se, realmente, foi observado, dado ao conhecido apetite dos poltrões).


Na balada festiva, já no governo do que se chama “esquerda light”, editou-se, em 1995, a Lei 9.140, conhecida por lei dos desaparecidos políticos e, sete anos depois, ou seja, em 2002, a lei 10.559, tendente a regulamentar o art. 8º do ADCT, seguindo-se rosário de benefícios aos anistiados políticos.


Disso tudo, a conclusão a que se chega, e que talvez sirva para quem desconhece os fatos, isto, caso esteja correta, é a de que, em termos de reconciliação, o País já a promovera em diversas ocasiões; já se vão longas décadas. A diferença para a da esquerda repulsiva é que esta, nunca descurada de seu complexo derrotista, sempre procurou disseminar a sua ideologia de violenta subversão da ordem pública e social, o seu viés criminoso revanchista, e agora, após a Constituição de 88, passou a se conceder milionárias indenizações, contrariamente a risíveis compensações aos familiares de militares mortos, quando não covardemente, por aqueles induvidosos assassinos. E mesmo assim, com tudo obtido pelos caminhos imorais, ainda continuam no seu intento da quebra final dos princípios e valores, e na desmoralização das Forças Armadas.


Daí que falar-se em reconciliação nacional com a memória e verdade histórica, não passa de pura balela, hipocrisia doentia, para não dizer “criminalização da Pátria”, principalmente quando se fala em recolher ao sigilo eterno documentos que retratem as condutas criminosas subversivas, sob o conceito de resguardar a intimidade, a vida privada, a honra ou a imagem das "pessoas". 

No fim, o que importa, no esteio psiquiátrico do desvio obsessivo, protegido sob a bandeira dos Direitos Humanos, e com a transformação de párias em heróis nacionais, é o aumento da utilização do dinheiro público a título de indenizações, imorais e ilegais. O roubo ao País tem várias fontes, sendo esta, uma delas; aliás, roubo ao País como “troféu” pelas legítimas derrotas que lhe foram impostas.
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Estas linhas foram editadas, neste blog, em 30 de setembro passado. O projeto então aprovado na Câmara me foi encaminhado pelo Deputado Bolsonaro.

Trouxe-as de volta a pretexto da onda criminal que, lamentavelmente, tomou conta de algumas cidades, com uma turba de jovens desocupados e manipulados no esteio das falsas verdades e mentiras, como, também, em função de começar a achar que a lei que criou a ignóbil comissão, travestida de arremedo de tribunal, é inconstitucional, além da satisfação de ver que as Forças Armadas se movimentaram para contrapor os ideais revanchistas e doentios.

Quanto aos “jovens”, do que me ocupei em matéria anterior, os fatos atuais lembram atos e fatos passados de cooptação de mentes abestalhadas para a prática de crimes; antes, na surdina criminal, hoje, oficialmente, com a “incitação” destes jovens, pelos atuais poltrões, na disseminação de mentiras quanto à posição contrária da sociedade à instalação de um regime comunista no País, que podem até sugerir medidas de cunho reparatório, por parte dos atingidos, na já vergonhosa prática de crimes previstos em alçada constitucional e penal.

Quanto à ignóbil Comissão, creio que o seu berço veio da esquerda que se intitula “culta”, com a edição, em 1995, da Lei 9140, pela qual se estabeleceu a responsabilidade do Estado pela morte ou desaparecimento dos criminosos comunistas brasileiros (art. 1º), criando-se uma comissão especial para os fins que indica, e tudo orientado “pelo princípio de reconciliação e de pacificação nacional, expresso na Lei 6.683, de 28 de agosto de 1979 - Lei da Anistia (art. 2º).

Art. 1°: São reconhecidos como mortas, para todos os efeitos legais, as pessoas que tenham participado, ou tenham sido acusadas de participação, em atividades políticas, no período de 2 de setembro de 1961 a 5 de outubro de 1988, e que, por este motivo, tenham sido detidas por agentes públicos, achando-se, deste então, desaparecidas, sem que delas haja notícias.

Art. 2º A aplicação das disposições desta Lei e todos os seus efeitos orientar-se-ão pelo princípio de reconciliação e de pacificação nacional, expresso na Lei 6.683, de 28 de agosto de 1979 - Lei da Anistia.

Art. 3°: Fica criada Comissão Especial que, face às circunstâncias descritas no art. 1º desta Lei, assim como diante da situação política nacional compreendida no período de 2 de setembro de 1961 a 5 de outubro de 1988, tem as seguintes atribuições:
I - proceder ao reconhecimento de pessoas:
a) desaparecidas, não relacionadas no Anexo I desta Lei;
b) que, por terem participado, ou por terem sido acusadas de participação, em atividades políticas, tenham falecido por causas não-naturais, em dependências policiais ou assemelhadas;
c) que tenham falecido em virtude de repressão policial sofrida em manifestações públicas ou em conflitos armados com agentes do poder público;
d) que tenham falecido em decorrência de suicídio praticado na iminência de serem presas ou em decorrência de seqüelas psicológicas resultantes de atos de tortura praticados por agentes do poder público;
II - envidar esforços para a localização dos corpos de pessoas desaparecidas no caso de existência de indícios quanto ao local em que possam estar depositados;
III - emitir parecer sobre os requerimentos relativos à indenização que venham a ser formulados pelas pessoas mencionadas no art. 10 desta Lei.

Esta comissão, segundo aquela lei, seria composta por sete membros, sendo que quatro seriam escolhidos “dentre os membros da comissão de direitos humanos da câmara dos deputados”, “dentre as pessoas com vínculo com os familiares das pessoas referidas” em uma lista a ela anexa, “dentre os membros do ministério público federal” e “dentre os integrantes das Forças Armadas”, estes substituídos por “integrantes do Ministério da Defesa”, por medida provisória editada em 2004, no primeiro governo da “esquerda democrática petista”. Sobre os outros três nada se falou.

Esta lei, aliás, apesar da aparente inconstitucionalidade que soa, salvo engano, ainda não discutida, serve para aqueles que são alvos do oportunismo hipócrita e demagógico do ministério público, que os persegue, alterando tipificações, sob a tese do crime de sequestro continuado, não prescrito, porquanto já estabelecera, mais do que presumível – na dicção da legislação civil – a morte daqueles que se voltaram contra a Pátria, nos seus intentos criminosos comunistas (art. 1°). Se já reconheceu a morte dos criminosos, a má fé do espírito que guia aqueles processos parece mais do que clara. 

Responsabilizando-se, pois, o Estado pelas mortes dos criminosos, passo seguinte, na mente doentia revanchista, a inconstitucional identificação “do aparato repressor, contra a pretendida ‘democracia’ comunista buscada instalar”, sobre os corpos de civis e militares que honraram a Pátria com suas vidas, e que hoje são enxovalhados por jovens destituídos de conhecimento da história e pobres de espírito e educação.

Diga-se que essa “democracia comunista”, salvo o complexo pela derrota que a sociedade lhe impôs, e que perdura no obsessivo desvio psiquiátrico da perseguição aos militares que estabeleceram a ordem reclamada pelo País, já demonstrou “suas bandeiras”, tal como outros regimes autoritários: lamaçal corrupto e retrógado em ideologia.

E porque "a lei" poderia ser tida por inconstitucional? Rápidas linhas. A Constituição da República estabeleceu os limites dos efeitos das leis de anistia e, em tais limites não se encontram a “responsabilização do Estado” pelas mortes dos comunistas brasileiros e nem daqueles débeis por eles arrastados para as fileiras do crime e, muito menos, a identificação dos agentes de estado que, observados os anseios da sociedade, cumpriram com o seu dever, na manutenção e no estabelecimento da ordem.

Este processo perene de aniquilamento de princípios e valores, que se iniciou antes do “governo petista”, depende, por ora, para seu estancamento, do já demorado pronunciamento do Supremo, quanto aos hipócritas e demagógicos declaratórios da OAB Federal, tendentes a desqualificar a lei da anistia de 1979, no que toca aos militares. Falei sobre isso na matéria Silêncio Ofensivo.

Caso se dê fim ao intento, a paz e a conciliação social, que tanto gostam de arrostar os corifeus da impunidade – hoje não tão pacífica ou conciliada - no que toca aos escusos interesses, serão resgatadas, quiçá mantidas, proporcionando até maior embasamento para aqueles, que hoje são perseguidos pelo ministério público e por um bando de desocupados, tomarem as medidas que julgarem adequadas. Do contrário, o caos já instalado só tende a aumentar, com possíveis consequências de outra ordem.

Por fim, recebo com satisfação a notícia da criação de uma comissão por sócios do Clube Naval, ideia, como se diz, que será seguida por integrantes do Exército e da Aeronáutica, para servir de contraponto à ignomínia do estado, e assim recebo porquanto de muito venho sugerindo a sua criação, como nas últimas linhas que escrevi sobre o assunto, sob o título Painel da Verdade, e que levou a criação deste blog. Contraponto – Respeito e Honra.

A memória não se apaga e, diante de intentos voltados para justificação de atos criminosos contra a Nação, que nitidamente promove a discórdia no corpo social, deve ser cultuada com todos os meios disponíveis, independentemente do nome que venha ser batizada. A história do País já é de pleno conhecimento dos seus nacionais, e não se pode permitir que seja desnaturada em seu contexto, submetendo-a a falsas verdades ou mentiras travestidas de ideais democráticos.

Como disse, ontem, a dona presidente, na instalação da ignóbil “corte retrógada”: “as novas gerações merecem a verdade, e, sobretudo, merecem a verdade factual aqueles que perderam amigos e parentes e que continuam sofrendo como se eles morressem de novo e sempre a cada dia”; “a sombra e a mentira não são capazes de promover a concórdia”.

Nada, pois, como resgatar a história, a verdadeira história, desnudando as mentiras da “esquerda democrática”, retirando-as da sombra que as protege, porquanto igualmente sofrem aqueles que esta esquerda, nas suas motivações e condutas criminosas, a vida lhes retirou.

O imoral empalamento dos desafortunados


O imoral empalamento dos desafortunados
A Comissão da Verdade está prestes a iniciar os seus trabalhos.
Será o julgamento dos ausentes, a condenação dos infamados, ou melhor, o seu imoral empalamento publico.
Um mau - cheiro exala no ar.
A Comissão se compromete a arrolar os crimes dos Governos Militares e de seus Agentes. E, acreditem: levantará, acusará, e vilipendiará a todos, sem exceção e, por torpe cumplicidade, ao Exército Brasileiro e às demais Forças Singulares.
Não precisava, pois os erros dos governos militares são do domínio publico.
O principal foi empenhar - se na luta para evitar que a subversão tomasse pelas armas o poder, pois os heróicos terroristas agitaram, roubaram, seqüestraram, assassinaram, mentiram e cooptaram jovens inocentes (como fizeram na “Guerrilha do Araguaia”), iludindo - os com a lenda dourada do comunismo.
Utilizando a mesma arma, a Propaganda, conseguiram atribuir a si mesmos, o retorno do País ao pluralismo político, e se autoproclamar angelicais defensores da democracia.
O outro monumental equivoco foi a postura imobilista em relação ao solerte inimigo.
E a luta foi dureza, pois o inimigo não tinha rosto, não usava uniforme, e os governos militares, sem experiência naquele tipo de luta, penaram para estabelecer mecanismos mínimos de eficiência para resistir aos ataques frenéticos de terroristas, muitos adestrados no exterior em atos e ações das mais desumanas.
O erro dos agentes que os combateram... foi combatê – los.
Mas isto não vem ao caso.
Interessa que as Forças Armadas combateram e venceram o comunismo em todas as ocasiões em que, de diferentes maneiras, seus adeptos tentaram tomar o poder. Neste caso, lamentavelmente, a História vem sendo contada de forma unilateral pelos derrotados, com suas versões distorcidas dos fatos.
 Alguém já disse que uma derrota é a maior das frustrações. Eles sofreram três, todas capitaneadas pelas Forças Armadas. E, por isso, não perdoam as nossas Forças Armadas.
É típico do governo tirânico que se adonou do País tripudiar sobre o único instrumento democrático que pode fazer lhe frente.
Aqui, os terroristas são homenageados com nomes de ruas e de praças, e os verdadeiros traidores da democracia são indenizados pelo Estado.
Alguns, mesmo os mais ingênuos, não podem fechar os olhos diante da constatação de que vivemos sob um regime “cripto – comunista”, grosseiramente disfarçado, e que a Comissão da Verdade é um instrumento para desmoralizar e anular os Agentes da Repressão e, por vias diretas, os Governos, aos quais eles serviram.
Ao se proporem em desmoralizar os Governos Militares, íntegros e capitaneados por homens de conduta ilibada, sem ambições políticas, e que traziam o desejo de governar com dedicação a sua Pátria, os antigos terroristas e subversivos, atacam, ostensivamente, as Forças Armadas, de acordo com eles, a base de onde saíram os seus algozes e ferramentas utilizadas pelos Presidentes Militares, para promover atrocidades.
Sim, comprovamos que as Forças Armadas construíram uma identidade, e para o Exército Brasileiro, desde a Batalha dos Guararapes formaria uma identidade, uma personalidade, fruto de centenas de atos e de atitudes que construíram um monumento de integridade.
Tememos o que sobrará de dignidade, após o tremendo massacre que assistiremos na tragicomédia, após vigência da Comissão, que terá dois anos para esmagar, não apenas os dedicados Agentes da Repressão, mas os seus Governantes, e por vias diretas, ao Exército Brasileiro, berço e formador daqueles lídimos Presidentes.
É com pesar que presenciamos ao terrível revanchismo, e mais compungidos por testemunharmos o vergonhoso silêncio dos cidadãos probos, que por omissão tornaram – se cúmplices dessa inconcebível pantomima.
O que poderá esperar no futuro uma Nação, cujos militares, passivamente, observam a farsa que se aproxima?
Sim, não sabemos o que restará, nem a coragem, nem a determinação, e será difícil manter alto o brado de “BRASIL ACIMA DE TUDO”, diante desta ultrajante vilania.
Brasília, DF, 17 de maio de 2012
Gen. Bda Rfm Valmir Fonseca Azevedo Pereira

quarta-feira, 16 de maio de 2012

Crime continuado ...

Crime continuado, sob várias tipificações, no abestalhamento de uma juventude que não tem nenhuma noção ou conhecimento da história.
Nova horda de manipuláveis arregimentada para as fileiras do crime, e para o desrespeito do que ainda se pode chamar de Constituição Federal, só que, agora, oficialmente, e com o aberto apoio de outros tantos hipócritas.
Seria interessante ver essa "garotada" com seus cartazes, pintando calçadas, nos países que inspiraram a mente doentia dos que atentaram contra a Pátria e a ela acenderam com suas mentiras.
A baderna já alcançou considerável vulto, na falência, já alertada, dos princípios e valores, éticos e morais; falência democrática e falência do próprio homem.
Escrevo a pretexto de um vídeo que encontrei e assisti no site da Record, programa Balanço Geral, que foi ao ar no dia de ontem (dia 14), dando conta de um bando de pobres de espírito no cometimento criminoso da falta de conhecimento, tumultuando a frente de um prédio no bairro do Flamengo, com cartazes de aqui mora um torturador.
Após este, assisti a outros que se encontram por aí na internet (e que não vou trazer para o blog, por respeito à memória e à sociedade), envolvendo atos de igual natureza, ocorridos em São Paulo e Porto Alegre, com os quais se contribui para a propagação da crise jurídico-institucional já instalada no País e para espúria formação dos atuais "raivosos", que praticam os crimes assim previstos na Constituição que, por enquanto, ainda não se transformou em peça de museu.
Segue o vídeo.



domingo, 13 de maio de 2012

Hipocrisia em curso: A memória não se apaga


Com tantas prioridades a ser dar atenção, e que continuam no contumaz desprezo, o Estado confirmou hoje, dia 11, mediante decreto publicado no Dário Oficial da União, os nomes que compõem a ignóbil e hipócrita comissão da verdade, iniciando-se o já comum falatório, como reportagem editada pelo G1:

Comissão é 'busca de reconciliação nacional, doa a quem doer', diz Dipp

Para o ministro, a comissão é a oportunidade para o país recompor sua história, um compromisso do Brasil com seu passado e com o esclarecimento da verdade. Para ele, a comissão é uma comissão de Estado, não de governo, e a presidente Dilma teria deixado claro que não há espaços para revanchismos - o que não significa que não possa haver resistências.

"A lei diz que a comissão tem apenas este objetivo: de trazer à tona a memória, a verdade, a paz familiar para aqueles que se sentiram violados dos seus direitos humanos", analisou Dipp.

"Talvez num primeiro impacto isso possa gerar algum transtorno para algumas pessoas, mas com o desenrolar do trabalho da comissão, vocês vão ver na verdade que é a procura de uma reconciliação nacional, doa a quem doer."

"Não temos estrutura nem local de trabalho, não sabemos quem serão os funcionários designados, mas a presidente Dilma nos falou ontem que dará toda a estrutura necessária para desenvolvermos o trabalho adequado. E sei que é um trabalho pesado que vai mexer com a sensibilidade de muita gente, inclusive da comissão", afirmou Dipp.

Para o ministro, a composição produzida pela presidente Dilma Rousseff foi equilibrada. "São pessoas que têm interesse sim, e esse é um tema básico da lei, de esclarecer todas as graves violações de direitos humanos, para que o Brasil possa se recompor com sua história", argumentou, reforçando a defesa sobre a importância da comissão.

"Todos os países onde foram criadas comissões de verdade se verificou que o Estado de Direito, a democracia se consolidou, as infrações a direitos humanos diminuíram sensivelmente e os atos de tortura praticamente desapareceram. Então o Brasil está caminhando na mão certa e não na contramão da história.

Lá no site do STJ, em função da presença de Ministro da Corte naquela Comissão, publicou-se o que se segue:

- que o ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Gilson Dipp aceitou o convite da presidenta e fará parte do grupo encarregado de investigar e narrar violações aos direitos humanos ocorridos entre 1946 e 1988. O período vai do fim do Estado Novo, ditadura do governo de Getúlio Vargas, até a publicação da Constituição Federal.

- que os demais membros da comissão são os advogados José Carlos Dias (ex-ministro da Justiça no governo Fernando Henrique), Rosa Maria Cardoso da Cunha e José Paulo Cavalcanti Filho, o subprocurador geral da República Cláudio Fontelles, a psicanalista Maria Rita Kehl e o diplomata Paulo Sérgio Pinheiro, atual presidente da Comissão Internacional Independente de Investigação da ONU para a Síria.

- que o grupo vai trabalhar por dois anos e, ao final desse prazo, irá elaborar relatório sobre as circunstâncias das violações investigadas. Não terá poder punitivo. Os integrantes serão empossados na próxima quarta-feira (16), às 11h, no Palácio do Planalto. Dilma Rousseff convidou para a posse dos integrantes da Comissão da Verdade os ex-presidentes José Sarney, Fernando Collor, Fernando Henrique Cardoso e Luiz Inácio Lula da Silva

No mesmo site, consta entrevista do Ministro, nos seguintes termos:

Dipp: Comissão da Verdade não trará revanchismo porque não é essa a intenção da lei
“É o compromisso do Brasil com a sua história, com o seu passado, com o esclarecimento da verdade. Uma chance de se reconciliar.”

 “Nenhum estado se consolida democraticamente se o seu passado não for revisto de forma adequada”.

 “Não haverá revanchismo, não é essa a intenção da lei”, garantiu. O ministro contou que outros países já tiveram comissões da verdade e pacificaram os ânimos da sociedade. “Os direitos humanos foram valorizados nesses países e os casos de tortura diminuíram sensivelmente”, revelou. 

Pois bem.

Independentemente do conceito de que desfruta, o que quis dizer o Ministro do STJ, na repetição da ladainha dos prófugos da República, chegando, até, a recordar chavão do primeiro presidente civil, por eleições diretas – o doa a quem doer -, pós-decente governo que então protegeu a sociedade dos interesses criminosos daqueles que, beneficiando-se de mentiras e engodos, hoje buscam alterar a história? 

Salvo incineração dos livros de história, das coberturas da imprensa, dos apócrifos documentos subversivos, entre outros, qual memória, qual verdade, que se pretende resgatar/criar a partir desta ignomínia, que, já desnudada, centrará atenções no conflito do Araguaia? 

É mais do que claro, que o que se busca com a hipocrisia é a desonra de quem, atendendo aos reclamos da sociedade – a Pátria -, a esta defendeu até com a própria vida, e até mesmo desonra da própria sociedade, que optou por regime contrário àquele que, pelas armas e toda sorte de crimes, pretendiam instalar no País os criminosos comunistas brasileiros. Memória não se apaga.


Para ilustrar, basta lembrar um documento de incitação ao crime chamado de Mini manual do guerrilheiro urbano, que nada tinha de mini, e que guiou os atos daqueles criminosos.

Talvez uma Comissão de Vítimas dos intentos comunistas possa servir de contraponto aos ideais do crime atualmente em curso ou, até quem sabe, fazer-se presente naquela hipocrisia alcunhada de Verdade, porquanto, nas palavras do ministro do STJ, a comissão tem apenas este objetivo: de trazer à tona a memória, a verdade, a paz familiar para aqueles que se sentiram violados dos seus direitos humanos. E violados nos seus direitos humanos, encontram-se todos aqueles assassinados, sequestrados, justiçados etc., pelos responsáveis pela atual degradação dos princípios e valores outrora presentes no País (nada é tão podre que não possa ficar mais podre).

No mais, os integrantes da Comissão das falsas verdades (fonte: G1):

- Cláudio Lemos Fonteles: procurador-geral da República de 2003 a 2005. Na década de 60, atuou em movimento estudantil ligado à esquerda católica. Atualmente, é membro do Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, faz trabalhos de assistência social e estuda teologia;


- Gilson Langaro Dipp: ministro Superior Tribunal de Justiça (STJ) desde 1998 e do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) desde 2011. Foi corregedor-nacional de Justiça de 2008 a 2010 e preside a Comissão de Juristas com a finalidade de elaborar o anteprojeto do Código Penal;


- José Carlos Dias; advogado criminalista e autor de dois livros de poesia. Foi ministro da Justiça entre 1999 e 2000, no governo FHC. Atualmente é conselheiro da Comissão Justiça e Paz de São Paulo e membro do conselho curador da Fundação Padre Anchieta;

- José Paulo Cavalcanti Filho; advogado no Recife, escritor e consultor da Unesco e do Banco Mundial. Presidiu o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) entre 1985 e 1986 e foi ministro interino da Justiça no governo de José Sarney;

- Maria Rita Kehl: psicanalista, ensaísta, crítica literária, poetisa e cronista. Durante o regime militar, foi editora do Jornal Movimento, jornal alternativo de contestação à ditadura. Em 2010, ganhou o Prêmio Jabuti de Literatura com o livro "O Tempo e o Cão";

- Paulo Sérgio de Moraes Sarmento Pinheiro: professor aposentado de ciência política, escritor e consultor. Foi secretário especial dos Direitos Humanos, no governo Fernando Henrique Cardoso, e relator das duas primeiras versões do Programa Nacional de Direitos Humanos (PNDH), em 1996 e 2002. Atualmente preside a comissão da ONU que investiga crimes contra os direitos humanos na Síria; e

- Rosa Maria Cardoso da Cunha (advogada da prócer do continuísmo, nos criminosos anos de caos provocados por aquela turma de esquerda tupiniquim): advogada criminalista, professora e escritora. No início da carreira, especializou-se na defesa de crimes políticos. Atuou também nas áreas de meio ambiente, mercado financeiro, direito do consumidor e crimes de imprensa.