O Blog


"Contraponto – Respeito e Honra”, nome do blog, originou-se da troca de comentários com distinto amigo e leitor, quando da edição de nossa matéria “Painel da Verdade – Honra Nacional”, mais uma em que declinamos nosso ponto de vista a respeito da ignóbil, revanchista e repulsiva Comissão da Verdade, já aprovada pela Câmara Federal, dependendo, atualmente do Senado, cuja respectiva série de comentários se iniciou com a matéria "OEA", editada em dezembro passado, na qual criticamos a posição retrógada daquela Organização quanto aos acontecimentos do Araguaia.

Na matéria que deu ensejo a este blog, presente o agrupamento de propósitos decentes e honestos, sugerimos a criação de um Painel da Verdade, de modo a que se pudesse contrapor ao que de “ordinário” viesse daquela ignomínia, porquanto voltada para o que chamam de apuração dos “casos de graves violações de direitos humanos ocorridos durante a ditadura, assim como sua autoria, ou seja, uma Comissão formada por “sete pensantes”, indicados por “prócere” representante daqueles criminosos e vagabundos movimentos, com o intuito de criminalizar quem, na defesa da ordem constituída e da sociedade, honrou o País até com sua vida (há projeto claro neste sentido, aguardando, quiçá, o momento oportuno para os já conhecidos fins escusos). Processo nefasto e insidioso da quebra de princípios, valores e do respeito à Nação, iniciado após a Lei da Anistia.

Este blog, pois, e dentro do possível, se ocupará de acompanhar o funcionamento da inqualificável comissão, com suas idiossincrasias e inverdades, tal como se sinaliza, manifestando-se quando necessário, de modo a resgatar a verdadeira verdade histórica, como, também, editará comentários, opiniões, fotos, filmes, documentos etc., que forem encaminhados com o objetivo de contrapor os repulsivos atos.

Enquanto não se instala em definitivo, relacionaremos na coluna à esquerda do blog – Arquivos – matérias passadas e atuais, inclusive nossas, relacionadas, direta ou indiretamente, com a retrógada e já ultrapassada ideologia e, algumas, com a imoralidade criminal do "ilegítimo poder", agradecendo antecipadamente a quem conosco colaborar.
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Nós, brasileiros,
Mantemos uma fé comum,
de que o homem conhecerá pão e paz;
conhecerá justiça, honestidade,
liberdade e segurança;
oportunidades e chances iguais de fazer o melhor,
não só na própria pátria, mas em todo o mundo.

Nós, brasileiros de hoje,
estamos passando por um período de suprema prova:
prova da nossa coragem,
da nossa determinação,
da nossa sabedoria,
da essência de nossa democracia.

Se resistirmos a essa prova,
com êxito e honra,
teremos prestado um serviço de histórica importância;
serviço que homens, mulheres e crianças,
honrarão por todos os tempos.

O pior inimigo, não são os corruptos,
políticos e não políticos;
o pior inimigo, somos nós mesmos,
acomodados com a iniqüidade,
ou por ela vencidos.

Ao percebermos o mal que nos faz,
e ao próprio País,
não haverá desafios que não possam ser vencidos;
e por nós serão vencidos,
como poetas da guerra.

E, ao final de tudo,
com orgulho no espírito,
e amor no coração,
poderemos dizer:
nossa pátria, nossa terra,
nossa nação, nosso lar.

Assim vitoriosos,
teremos recuperado nosso passado,
nossa história, nosso civismo, nossa terra,
e, não menos importante, a nós mesmos.

(Flávio Bastos)

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quarta-feira, 18 de abril de 2012

Mensalão em Pauta




- I -
Retornam à pauta a legítima e salutar pressão para que o Supremo julgue, de uma vez, o processo da maracutaia do governo petista, apelidado de processo do mensalão, face à possível prescrição envolvendo alguns crimes denunciados.

O atual Presidente da Corte – Ayres Brito – afirma que o processo deverá ser julgado neste semestre, antes, portanto, do recesso supremo do meio do ano; por sua vez, o revisor do processo – Ricardo Lewandowski – disse, no início do ano, que somente a partir do presente mês de abril se ocuparia do calhamaço que compõe o processo surgindo, recentemente, comentários a ele atribuídos de que dificilmente terminaria os seus trabalhos de revisão antes do início do recesso, em julho próximo. Conclusão: em assim sendo, processo jogado para o segundo semestre.

No segundo semestre, eleições municipais em outubro; mais da metade dos ministros do Supremo desenvolve seus respeitáveis conhecimentos no Eleitoral – TSE -; ainda no segundo semestre, se não estou enganado, o atual Presidente deixa a Corte em Novembro, por conta da aposentadoria, e o anterior – Cesar Peluso – no mesmo caminho, em setembro.

Se os trâmites políticos de nomeação dos novos ministros seguirem a “normalidade” empregada para os últimos empossados, a Corte ficará capenga por bons meses, levando, não difícil de concluir, o julgamento do processo para algum lugar de 2013, com o Eleitoral em plena atividade, por conta de impugnações, apreciação de crimes da natureza e outras tantas do lugar comum já presentes e velhas conhecidas no interesse da "carreira política".

Assim, não passariam de mera satisfação para a sociedade, as recentes palavras do novo Presidente da Corte, de julgamento do processo ainda neste semestre.

Espero, de fato, como milhões de decentes, que o processo seja julgado antes do "merecido" recesso do meio do ano.

- II -
A roubalheira que mereceu a alcunha de “mensalão” - esquema de compra de votos de parlamentares – foi descoberta em maio de 2005 com a divulgação de um vídeo em que um Diretor dos Correios – Maurício Marinho -, ligado a Roberto Jefferson, solicitava e recebia propinas – hoje considerada como “mal feitos” – para atender interesses privados e pessoais, no qual ainda discorria, com desenvoltura, sobre o esquema de corrupção lá existente.

Mês seguinte, Roberto Jefferson, em entrevista à Folha de São Paulo, expõe as nuances do escândalo, dando nomes aos bois, quantia desembolsada e demais sórdidos detalhes, iniciando-se a CPI dos Correios, que se direcionou para a do Mensalão, CPI dos Bingos, e (fonte: folha.com de 03.06.2005) operação do governo para abafar a CPI dos Correios com a liberação de R$ 400 milhões em emendas parlamentares.

Mês de agosto de 2007, MPF oferece denúncia contra 40 envolvidos, elegendo José Dirceu o “chefe da quadrilha”, denúncia esta recebida pelo Supremo e reforçada nas alegações finais, imputando-se os seguintes crimes (matéria Mensalão - Alegações Finais- MPF): 
- formação de quadrilha, corrupção passiva, corrupção ativa, lavagem de dinheiro, peculato, gestão fraudulenta e evasão de divisas.

A turma política encontra-se agraciada nas cinco primeiras denúncias, cujas penas são as seguintes:
.a) formação de quadrilha: reclusão de 1 a 3 anos, aplicando-se-lhe em dobro, se a quadrilha ou bando estiver armado (armado bem que poderia ser considerado “armado com a caneta do crime”);
.b) corrupção passiva: reclusão de 2 a 12 anos e multa;
.c) corrupção ativa: reclusão de 2 a 12 anos e multa;
.d) lavagem de dinheiro: reclusão de 3 a 10 anos e multa, sendo aumentada de um a dois terços se o crime for cometido de forma habitual ou por intermédio de organização criminosa (que é o caso);
.e) peculato: reclusão de 2 a 12 anos e multa.

- III -
Prescrição.
Para o primeiro crime – formação de quadrilha- teria o MPF o prazo de 8 anos para oferecer a denúncia; para os outros quatro, 16 anos. Oferecida a denúncia em agosto de 2007, prazo interrompido no prazo próprio, começando a correr, novamente, a partir de então.

E é este novo prazo que preocupa, conforme seja a pena que venha a ser decretada pelo Supremo, em seu julgamento final, irrecorrível, ou seja, como a questão lá será tratada.

Para fins destas linhas, fique-se com o seguinte: dizia o Código Penal, antes da edição da Lei 12.234/10, que a prescrição, depois da sentença condenatória com trânsito em julgado, regular-se-ía pela pena aplicada, e que a prescrição poderia ter por termo inicial data anterior à do recebimento da denúncia  (então redação dos §§ 1º e 2º, art.110, CP, vigente à época dos fatos).

Considere-se, pois, o seguinte quadro:

Não difícil de imaginar que a turma das togas, apreciando os fatos criminosos, entenda por bem ter por termo inicial do prazo prescricional, aquele em que a roubalheira foi desnudada; fique-se com os meses de maio/junho de 2005, por serem mais benéficos aos interesses da bandidagem, preocupação primeira da lei e das decisões judiciais.

No crime de formação de quadrilha, a pena de reclusão é de 1 a 3 anos. Caso a pena que venha a ser decretada pelo Supremo seja superior a 2 anos, que seja 2 anos e 1 dia, o julgamento deve ocorrer, impreterivelmente, até o final de abril de 2013, se ficar para os primeiros dias do mês de maio, ou para o mês posterior, aí a coisa complica; se a condenação, for igual ou inferior a 2 anos, aqui o crime já se foi, mesmo havendo condenação, porquanto a prescrição absolutória já teria ocorrido em maio/junho de 2009, possivelmente com reflexos nos demais crimes denunciados.

Quanto aos outros, que trazem a pena de 2 a 12 anos de reclusão, tudo, evidente e obviamente, dependerá do sentimento de reprovação da turma superior no aplicar da pena; se for branda, por ensaios nos cristais da erudição, qualquer julgamento após aquele mês possivelmente trará os benefícios prescricionais.

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